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BOLETINS

Acompanhe e atualize-se com algumas notícias selecionadas pela FORTE.

Câmara de SP aprova projeto que proíbe brinde em alimentos.

Consulta Pública nº 29 de 5 de Junho de 2014 - Proposta que dispõe sobre a rotulagem de alergênicos em alimentos.

Resolução RDC nº 14/2014 - Parâmetros para presença de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas.

Resolução RDC nº10/2014 - Critérios para a categorização dos serviços de alimentação.

Portaria SMS G 2619/2011 - Licença Municipal de Funcionamento - CMVS

Resolução RDC nº 27/2010 - Categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.

Resolução RDC nº 360/2003 - Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.

Resolução RDC nº 359/2003 - Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para fins de Rotulagem Nutricional.

Resolução RDC nº259/2002 - Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados.

Portaria INMETRO 157/2002 - Pesos e Medidas

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